top of page
NOVA NORMA DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DA ME/EPP.

 

Foi publicado no dia 14/09/2013 a Portaria CAT n.093 que trata da suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição estadual das empresas paulistas optantes pelo simples nacional. Tal norma estabelece que a inscrição será suspensa quando sua inatividade for presumida, ou seja, quando deixar de cumprir cumulativamente, as seguintes obrigações: recolhimento do ICMS nos últimos 6 meses; apresentação das declarações DASN/DEFIS/STDA nos últimos 2 exercícios e GIA nos últimos 6 meses; transmissão do PGDAS-D/NF e REDEF nos últimos 6 meses.

Cartorio 24 horas
FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

​​

Já está funcionando o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC) programa por meio do qual a Receita Federal e órgãos tributários estaduais e municipais podem fiscalizar em conjunto o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Pelo SEFISC as administrações tributárias poderão lançar em um único auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional, proporcionando agilidade aos trâmites.

CURSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS OFERECIDO PELO SEBRAE.

Entre os conteúdos do curso, encontram-se:

  • O que são alimentos seguros?

  • Boas práticas nos processos desde a compra até a distribuição dos alimentos

  • Garantia da qualidade do alimento pronto

  • Referenciais para uma instalação adequada às boas práticas

  • Manejo de resíduos

  • Normas de conduta para profissionais da alimentação

  • Capacitação da equipe em higiene e saúde pessoal

  • Documentos e registros utilizados nas boas práticas

  • ​

O curso tem a duração de 40 horas, e fica disponível para o aluno durante um mês.

​

 

Capacitação de profissionais que atuam no setor de serviços de alimentação nos processos de manipulação e produção de alimentos de forma segura.

 

Carga horária: 30 dias / 40 horas 
Valor: Gratuito

​

https://meuatendimento.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/login

 

bottom of page